domingo, 26 de janeiro de 2020

FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO DANTAS



No ano de mil novecentos e dezoito, por força do Decreto 2347-A2 promulgado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Antonio Augusto Borges de Medeiros, foi instalado o 2ª Grau da Justiça Militar Gaúcha, tendo na sua composição o Presidente do Conselho de Apelação, que cabia ao Comandante-Geral da Brigada Militar, mais 03 (três) juízes oriundos das fileiras da corporação, convocados entre os Comandantes de Corpos mais antigos3 e um juiz togado, que por força do artigo 72, do citado Decreto “será livremente nomeado pelo Presidente do Estado, dentre os magistrados estaduais ou profissionais competentes, para servir habitualmente, enquanto assim convier”
Antonio Augusto Borges de Medeiros decidiu à época nomear como o primeiro Juiz togado da corte castrense gaúcha o Desembargador aposentado Francisco de Souza Ribeiro Dantas, o 49º Desembargador4 (posse em 15/07/1912) na lista de antiguidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ribeiro Dantas - filho de Francisco de Souza Ribeiro Dantas e Maria Emiliana de Medeiros Murta Dantas - nasceu em São José de Mipibu, Rio Grande do Norte, no dia 12 de maio de 1862, foi casado com Cecília Azambuja Dantas e faleceu com 68 anos de idade, no dia 27 de abril de 1931, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
O Desembargador Ribeiro Dantas, como ficou conhecido no mundo acadêmico e jurídico, foi registrado como Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho, mas posteriormente suprimiu o agnome filho.
Na Corte Castrense iniciou suas atividades como juiz togado no dia 19 de junho de 1918, data da instalação do Conselho de Apelação, fez sua primeira sessão como Juiz Relator5 dos processos (feitos) em 10 de julho de 1918 e encerrou suas atividades jurisdicionais no dia 29 de dezembro de 1930, conforme consta do livro de atas do Conselho de Apelação vol. II, pg. 85.
O Desembargador Ribeiro Dantas, que era aposentado do Tribunal de Justiça/RS, na mesma data que prestou compromisso para atuar junto ao Conselho de Apelação da corte castrense gaúcha, em atenção ao disposto no art. 75 do Decreto 2347-A, de 28 de maio de19186, renunciou a gratificação a que faria jus, nos exatos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 433 de 17 de dezembro de 1901, que regulava não ser permitido aceitar emprego público ou comissão remunerada.
Ribeiro Dantas foi homenageado pelo professor Leonardo Macedônia - vale lembrar, primeiro presidente da OAB/RS - em artigo publicado na revista da faculdade de direito da UFRGS em 05/06/1931, assim intitulado: Mestres do Passado: Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho. No referido artigo resta consignado, in verbis7:
Ribeiro Dantas bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Recife em 06 de novembro de 1884, quando contava com 22 anos. Foi Procurador Fiscal da Tesouraria Provincial do Rio Grande do Norte em 1885, um ano após formado, e nesse mesmo ano chegou ao Rio Grande do Sul, permanecendo nos “pagos” gaúcho até seu falecimento no ano de 1931.
Foi Juiz Municipal e Órfãos de Santo Ângelo, RS de 1885 até 1888 quando pediu a exoneração para dedicar-se a política e a advocacia, em propagada republicana ao lado de Pinheiro Machado8. Após a proclamação da República foi nomeado Promotor em Santo Ângelo, RS em 1890 e neste mesmo ano foi nomeado Juiz Substituto.
No dia 11 de julho de 1891 foi nomeado Juiz de Direito de Santo Ângelo e após Desembargador do TJ/RS (1912), Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Juiz Togado da Corte de Apelação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, hoje Tribunal de Justiça Militar (TJM), 1918/1931.
Nessa linha lembramos nomes de políticos fundadores do PRR – Partido Republicano Rio-Grandense, fundado em 22 de fevereiro de 1882, tais como: José Gomes Pinheiro Machado, Venâncio de Oliveira Aires, Júlio Prates de Castilhos (autor da Constituição Gaúcha de 1891), Demetrio Nunes Ribeiro, Alcides de Mendonça Lima, Apolinário José Gomes Porto Alegre, Ramiro Barcelos, Joaquim Francisco Assis Brasil, João Cezimbra Jacques, Antonio Augusto Borges de Medeiros, Carlos Gonçalves Barbosa, Getúlio Dorneles Vargas e Antonio Flores da Cunha
Em homenagem ao proeminente Juiz Togado Ribeiro Dantas, transcrevo excertos de um julgamento centenário, ocorrido em 07 de junho de 1919, oportunidade em que o Conselho de Apelação apreciou recurso de Adolfho Soares de Oliveira, praça do 1º Regimento de Cavalaria.
Referido militar foi condenado pelo Conselho Militar (1º grau) pela prática do crime de deserção a uma pena de seis meses de prisão, por não ter se apresentado ao serviço após o término de licença de 60 dias que lhe fora concedida. O conselho não admitiu a tese do militar de que se encontrava enfermo, em casa, com outros familiares doentes. O término da licença coincidiu com o período da gripe espanhola9 - a epidemia da influenza que assolava o estado gaúcho e o mundo.
FONTE – INTERNET
De São José de Mipibu, veio para o Rio Grande do Sul Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho - (1863/1933) filho de Francisco de Souza Ribeiro Dantas (1810/1895)que, por sua vez, era filho de Estevão José Ribeiro Dantas (1772/1852) de de Maria Joaquina de Sousa e Oliveira, ele filho de Miguel Ribeiro Dantas (avô do barão de Mipibu) e de Antonnia Xavier de Barros. O Francisco que veio para o RGS teve um filho: Edmundo Dantas (1888/1945), que tb. teve um filho, Mário Castro Dantas (1917/2003). Mário teve três filhos: Edmundo, Suzana e Helena.

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