No ano de mil novecentos e
dezoito, por força do Decreto 2347-A2 promulgado pelo Governador do Estado do
Rio Grande do Sul, Antonio Augusto Borges de Medeiros, foi instalado o 2ª Grau
da Justiça Militar Gaúcha, tendo na sua composição o Presidente do Conselho de
Apelação, que cabia ao Comandante-Geral da Brigada Militar, mais 03 (três)
juízes oriundos das fileiras da corporação, convocados entre os Comandantes de
Corpos mais antigos3 e um juiz togado, que por força do artigo 72, do citado
Decreto “será livremente nomeado pelo Presidente do Estado, dentre os
magistrados estaduais ou profissionais competentes, para servir habitualmente,
enquanto assim convier”
Antonio Augusto Borges de
Medeiros decidiu à época nomear como o primeiro Juiz togado da corte castrense
gaúcha o Desembargador aposentado Francisco de Souza Ribeiro Dantas, o 49º
Desembargador4 (posse em 15/07/1912) na lista de antiguidade do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul.
Ribeiro Dantas - filho de
Francisco de Souza Ribeiro Dantas e Maria Emiliana de Medeiros Murta Dantas -
nasceu em São José de Mipibu, Rio Grande do Norte, no dia 12 de maio de 1862,
foi casado com Cecília Azambuja Dantas e faleceu com 68 anos de idade, no dia
27 de abril de 1931, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
O Desembargador Ribeiro Dantas,
como ficou conhecido no mundo acadêmico e jurídico, foi registrado como
Francisco de Souza Ribeiro Dantas Filho, mas posteriormente suprimiu o agnome
filho.
Na Corte Castrense iniciou suas
atividades como juiz togado no dia 19 de junho de 1918, data da instalação do
Conselho de Apelação, fez sua primeira sessão como Juiz Relator5 dos processos
(feitos) em 10 de julho de 1918 e encerrou suas atividades jurisdicionais no
dia 29 de dezembro de 1930, conforme consta do livro de atas do Conselho de
Apelação vol. II, pg. 85.
O Desembargador Ribeiro Dantas,
que era aposentado do Tribunal de Justiça/RS, na mesma data que prestou
compromisso para atuar junto ao Conselho de Apelação da corte castrense gaúcha,
em atenção ao disposto no art. 75 do Decreto 2347-A, de 28 de maio de19186,
renunciou a gratificação a que faria jus, nos exatos termos do disposto no
artigo 11 do Decreto 433 de 17 de dezembro de 1901, que regulava não ser
permitido aceitar emprego público ou comissão remunerada.
Ribeiro Dantas foi homenageado
pelo professor Leonardo Macedônia - vale lembrar, primeiro presidente da OAB/RS
- em artigo publicado na revista da faculdade de direito da UFRGS em
05/06/1931, assim intitulado: Mestres do Passado: Francisco de Souza Ribeiro
Dantas Filho. No referido artigo resta consignado, in verbis7:
Ribeiro Dantas bacharelou-se pela
Faculdade de Direito de Recife em 06 de novembro de 1884, quando contava com 22
anos. Foi Procurador Fiscal da Tesouraria Provincial do Rio Grande do Norte em
1885, um ano após formado, e nesse mesmo ano chegou ao Rio Grande do Sul,
permanecendo nos “pagos” gaúcho até seu falecimento no ano de 1931.
Foi Juiz Municipal e Órfãos de
Santo Ângelo, RS de 1885 até 1888 quando pediu a exoneração para dedicar-se a
política e a advocacia, em propagada republicana ao lado de Pinheiro Machado8.
Após a proclamação da República foi nomeado Promotor em Santo Ângelo, RS em
1890 e neste mesmo ano foi nomeado Juiz Substituto.
No dia 11 de julho de 1891 foi
nomeado Juiz de Direito de Santo Ângelo e após Desembargador do TJ/RS (1912),
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Juiz Togado da
Corte de Apelação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, hoje
Tribunal de Justiça Militar (TJM), 1918/1931.
Nessa linha lembramos nomes de
políticos fundadores do PRR – Partido Republicano Rio-Grandense, fundado em 22
de fevereiro de 1882, tais como: José Gomes Pinheiro Machado, Venâncio de
Oliveira Aires, Júlio Prates de Castilhos (autor da Constituição Gaúcha de
1891), Demetrio Nunes Ribeiro, Alcides de Mendonça Lima, Apolinário José Gomes
Porto Alegre, Ramiro Barcelos, Joaquim Francisco Assis Brasil, João Cezimbra
Jacques, Antonio Augusto Borges de Medeiros, Carlos Gonçalves Barbosa, Getúlio
Dorneles Vargas e Antonio Flores da Cunha
Em homenagem ao proeminente Juiz
Togado Ribeiro Dantas, transcrevo excertos de um julgamento centenário,
ocorrido em 07 de junho de 1919, oportunidade em que o Conselho de Apelação
apreciou recurso de Adolfho Soares de Oliveira, praça do 1º Regimento de
Cavalaria.
Referido militar foi condenado
pelo Conselho Militar (1º grau) pela prática do crime de deserção a uma pena de
seis meses de prisão, por não ter se apresentado ao serviço após o término de
licença de 60 dias que lhe fora concedida. O conselho não admitiu a tese do
militar de que se encontrava enfermo, em casa, com outros familiares doentes. O
término da licença coincidiu com o período da gripe espanhola9 - a epidemia da
influenza que assolava o estado gaúcho e o mundo.
FONTE – INTERNET
De
São José de Mipibu, veio para o Rio Grande do Sul Francisco de Souza Ribeiro
Dantas Filho - (1863/1933) filho de Francisco de Souza Ribeiro Dantas
(1810/1895)que, por sua vez, era filho de Estevão José Ribeiro Dantas
(1772/1852) de de Maria Joaquina de Sousa e Oliveira, ele filho de Miguel
Ribeiro Dantas (avô do barão de Mipibu) e de Antonnia Xavier de Barros. O
Francisco que veio para o RGS teve um filho: Edmundo Dantas (1888/1945), que
tb. teve um filho, Mário Castro Dantas (1917/2003). Mário teve três filhos:
Edmundo, Suzana e Helena.